Artigos

  • 06/11/2015

    Interposição Fraudulenta de Terceiros na Importação

    O Direito Aduaneiro, como disciplina jurídica didaticamente autônoma, está dando ainda os seus primeiros passos no Brasil, e são passos lentos e pouco seguros quanto ao caminho a percorrer.

  • 26/10/2015

    A interpretação das normas tributárias

    Intriga pensar que a infinita e crescente malha de textos legais e normas tributárias, as vezes conflitantes, outras vezes redundantes, emaranhado que levou Alfredo Augusto Becker a falar em “c

  • 09/10/2015

    Tributos e o equilíbrio financeiro

    Amanhã completa exatamente dois anos desde a vigência da Lei nº 12.865/2013, que alterou o art. 7º da Lei nº 10.

  • 18/09/2015

    SISCOSERV

    O art. 25 da Lei 12.

  • 14/09/2015

    Direito Penal x Direitos Humanos

    Em sessão realizada na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente a medida cautelar requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 347.

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