Direito Aduaneiro

direito_aduaneiro

Na área de Direito Aduaneiro a atuação do escritório é voltada para importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, depositários e traders, e compreende os serviços de:

Consultoria, projetos e planejamento

(análise da legislação interna, da legislação estrangeira, de tratados internacionais e de blocos econômicos);

Contencioso administrativo

(requerimentos, consultas, defesas e recursos em processos e procedimentos administrativos);

Contencioso judicial

(representando requerentes ou requeridos em ações judiciais); envolvendo:

  • Valoração aduaneira
  • Preços de transferência
  • Regras de origem
  • Tributos e tarifas (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS IOF, CIDE, AFRMM, Taxa de Utilização do Mercante, Taxa de Utilização do Siscomex, Therminal Handling Charges, Tarifa Aeroportuária, Taxa de Armazenagem)
  • Demurrage
  • Classificação fiscal de mercadorias
  • Regimes aduaneiros especiais (Admissão Temporária, Áreas de Livre Comércio, Depósitos, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Loja Franca, Recof, Recom, Repetro, Repex e Trânsito Aduaneiro)
  • Procedimentos aduaneiros especiais (canal amarelo, canal vermelho, canal cinza, IN-SRF nº 228/02, IN-SRF nº 1.169/11)
  • Medidas anti-dumping
  • Medidas de salvaguarda
  • Medidas compensatórias
  • Ex-Tarifário
  • Câmbio
  • Despacho e desembaraço aduaneiro
  • Seguro
  • Frete
  • Armazenagem
  • Importação por conta e ordem de terceiros
  • Importação por encomenda
  • Importação por remessa postal