Direito Tributário

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Na sub-área do Direito Tributário o escritório atende a importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, depositários e traders, em questões envolvendo:

  • Consultoria tributária (esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária)
  • Planejamento tributário (elisão fiscal)
  • Cumprimento de exigências administrativas
  • Defesas em autos de infração
  • Defesas em execuções fiscais
  • Questionamentos administrativos e judiciais, visando a restituição ou a compensação de tributos pagos indevidamente
  • Ex-tarifários
  • Regimes aduaneiros especiais